A acumulação de benefícios previdenciários é permitida em situações específicas e está sujeita a regras estabelecidas pela legislação brasileira. Aqui estão os principais benefícios que podem ser acumulados:
1. Aposentadoria e Pensão por Morte
É permitido acumular aposentadoria e pensão por morte, desde que uma seja proveniente do regime de previdência ao qual a pessoa está vinculada e a outra seja referente ao benefício deixado por um cônjuge ou companheiro falecido. No entanto, desde a Reforma da Previdência de 2019, o valor da pensão por morte é reduzido em alguns casos, dependendo da faixa de rendimentos do beneficiário.
2. Pensão por Morte de Regimes Diferentes
Uma pessoa pode receber duas pensões por morte, desde que sejam originárias de regimes de previdência diferentes, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (servidores públicos).
3. Benefícios Assistenciais e Previdenciários
De modo geral, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios previdenciários. No entanto, é possível receber a pensão por morte juntamente com o BPC, pois este último é de caráter assistencial.
4. Auxílio-Acidente e Aposentadoria
O auxílio-acidente, que é pago ao segurado que sofre uma sequela permanente decorrente de acidente de trabalho, pode ser acumulado com a aposentadoria, desde que tenha sido concedido antes da aposentadoria.
Restrições
Outros benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade não podem ser acumulados com aposentadoria. O segurado que se aposentar e estiver recebendo auxílio-doença, por exemplo, terá o auxílio cancelado.
Exemplos de Acumulação Permitida:
- Aposentadoria + Pensão por morte (com redução)
- Pensão por morte (RGPS) + Pensão por morte (RPPS)
- Auxílio-acidente + Aposentadoria
Essas combinações são permitidas, mas é fundamental consultar um especialista, como o escritório Aquino Advocacia, para avaliar cada caso e garantir que a acumulação esteja de acordo com as regras atuais.