A aposentadoria por pontos é uma das modalidades de aposentadoria no Brasil, introduzida pela Lei 13.183/2015. Ela visa equilibrar o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, oferecendo uma alternativa à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
Como Funciona a Aposentadoria por Pontos?
Essa modalidade combina dois fatores essenciais: idade e tempo de contribuição. Para ter direito à aposentadoria por pontos, o segurado deve atingir uma soma mínima de pontos resultante da adição desses dois fatores. A regra é chamada de Sistema 85/95 e foi ajustada após a Reforma da Previdência.
Atualmente, a pontuação mínima exigida é:
- 100 pontos para mulheres
- 105 pontos para homens
Ou seja, uma mulher com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade atingiria os 100 pontos, podendo se aposentar.
Requisitos
- Homens: Mínimo de 35 anos de contribuição.
- Mulheres: Mínimo de 30 anos de contribuição.
Além disso, para quem atinge a pontuação exigida, não há a aplicação do fator previdenciário, o que pode resultar em um benefício mais vantajoso.
Quando Optar por Essa Modalidade?
A aposentadoria por pontos é recomendada para segurados que:
- Possuem mais tempo de contribuição.
- Desejam evitar a redução do benefício causada pelo fator previdenciário.
- Estão próximos de atingir a pontuação necessária e preferem aguardar mais um pouco para aumentar o valor do benefício.
Vantagens
- Sem fator previdenciário: O valor da aposentadoria tende a ser mais vantajoso, pois o fator previdenciário, que reduz o benefício conforme a expectativa de vida, não é aplicado.
- Flexibilidade: Ao permitir a combinação de tempo de contribuição e idade, oferece mais opções para trabalhadores que começaram a contribuir cedo.
Desvantagens
- Requisitos mais altos: Embora o cálculo seja benéfico para muitos, a exigência de maior tempo de contribuição pode dificultar o acesso para quem não teve uma vida contributiva regular.
Tabelas Explicativas
| Ano | Homens (Tempo + Idade) | Mulheres (Tempo + Idade) |
|---|---|---|
| 2023 | 105 pontos | 100 pontos |
| 2022 | 104 pontos | 99 pontos |
| 2021 | 103 pontos | 98 pontos |
| 2020 | 102 pontos | 97 pontos |
Se você contribui para o INSS há muitos anos, especialmente se começou cedo, a aposentadoria por pontos pode ser uma excelente opção. Ela garante um cálculo mais justo, sem a penalidade do fator previdenciário.
Consulte um Advogado
Cada situação é única, e um especialista em previdência pode analisar o seu caso individualmente para garantir que você faça a melhor escolha. Entre em contato com o Aquino Advocacia, escritório especializado em direito previdenciário, para uma consulta personalizada.