O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diferentes formas de contribuição para trabalhadores formais, informais e autônomos, sendo que alguns grupos específicos podem contribuir com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Essa opção, embora tenha um valor mais acessível, garante uma série de benefícios previdenciários importantes. Neste artigo, você vai descobrir quem pode pagar essa alíquota, quais são os direitos oferecidos, como realizar as contribuições, além de responder às principais dúvidas sobre o tema.
Quem pode pagar o INSS com 5%?
Nem todos os segurados podem se beneficiar dessa alíquota reduzida de 5%. O pagamento de 5% do valor do salário mínimo é permitido para dois grupos específicos:
- Microempreendedores Individuais (MEIs).
- Segurados Facultativos de Baixa Renda.
Vamos entender detalhadamente como cada um desses grupos pode contribuir e quais são as exigências.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma pessoa que trabalha por conta própria, formalizando suas atividades e adquirindo direitos previdenciários. A contribuição de 5% para o INSS faz parte do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui outros impostos e tributos.
No entanto, é importante destacar que o MEI, ao contribuir apenas com 5%, só tem direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, é necessário complementar a contribuição em 15%, totalizando 20% do salário mínimo.
Requisitos para ser MEI:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00.
- Não ser sócio ou proprietário de outra empresa.
- Exercer uma das atividades permitidas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Facultativo de Baixa Renda
O segurado facultativo de baixa renda é aquele que não exerce atividade remunerada e que cuida apenas de sua própria casa, como as donas e donos de casa. Esses segurados têm direito à alíquota de 5% desde que cumpram os seguintes requisitos:
- Cadastro no CadÚnico atualizado.
- Não possuir renda própria (exceto de programas sociais como o Bolsa Família).
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2024).
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria casa.
Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
Apesar da contribuição reduzida, quem paga 5% do INSS tem direito a vários benefícios previdenciários, desde que mantenha a qualidade de segurado, ou seja, esteja com suas contribuições em dia. Abaixo, listamos os principais benefícios:
1. Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Se o segurado ficar incapacitado para o trabalho por motivos de doença ou acidente, poderá solicitar o benefício por incapacidade temporária. Esse benefício é destinado tanto aos MEIs quanto aos segurados facultativos de baixa renda, desde que cumpram os requisitos necessários, como período de carência e qualidade de segurado.
2. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Caso a incapacidade para o trabalho seja considerada permanente e sem possibilidade de recuperação, o segurado pode receber a aposentadoria por incapacidade permanente. Esse benefício também está disponível para quem contribui com 5%, desde que cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.
3. Auxílio-reclusão
Esse benefício é destinado aos dependentes do segurado preso, desde que o segurado esteja contribuindo regularmente para o INSS. O valor pago aos dependentes será baseado no salário de contribuição do segurado.
4. Salário-maternidade
As seguradas que contribuem com 5% também têm direito ao salário-maternidade, que é concedido durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso.
5. Aposentadoria por idade
O principal benefício para quem contribui com a alíquota de 5% é a aposentadoria por idade, que pode ser solicitada aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Em 2024, o valor dessa aposentadoria será de um salário mínimo (R$ 1.412,00).
Importante: Contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição
Quem deseja se aposentar por tempo de contribuição não pode utilizar as contribuições de 5%. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, o segurado precisa complementar suas contribuições com mais 15%, totalizando 20% do salário mínimo. Isso pode ser feito por meio do pagamento do carnê do INSS.
Como contribuir para o INSS?
Existem diferentes formas de realizar o pagamento ao INSS, dependendo se o segurado é um MEI ou facultativo de baixa renda. Abaixo, explicamos o passo a passo para cada caso:
Para o Microempreendedor Individual (MEI)
A contribuição do MEI é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser emitido diretamente no portal do PGMEI.
Como emitir o DAS:
- Acesse o sistema PGMEI.
- Insira o número do seu CNPJ.
- Selecione a opção de emissão mensal do DAS.
Caso o MEI queira complementar sua contribuição para 20%, pode adquirir um carnê do INSS e preencher com o código 1910 para realizar a complementação mensal.
Para o Segurado Facultativo de Baixa Renda
Quem se enquadra como facultativo de baixa renda tem duas opções para realizar o pagamento do INSS:
- Emitir a GPS (Guia de Previdência Social) no Sistema de Acréscimos Legais (SAL).
- Comprar um carnê e preencher com o código 1929 para contribuições mensais ou 1937 para contribuições trimestrais.
Tabelas Explicativas
Tabela 1: Benefícios de quem paga 5% do INSS
| Benefício | Quem tem direito | Observações |
|---|---|---|
| Benefício por incapacidade temporária | MEIs e facultativos de baixa renda | Desde que cumpram os requisitos de carência e qualidade de segurado |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | MEIs e facultativos de baixa renda | Em caso de incapacidade permanente para o trabalho |
| Auxílio-reclusão | Dependentes de MEIs e facultativos | O valor é baseado no salário de contribuição do segurado |
| Salário-maternidade | MEIs e facultativos de baixa renda | Concedido no período de afastamento por nascimento, adoção ou aborto não criminoso |
| Aposentadoria por idade | MEIs e facultativos de baixa renda | Contribuição de 5% dá direito à aposentadoria por idade no valor de 1 salário mínimo |
Tabela 2: Códigos de Contribuição do INSS
| Código | Tipo de Contribuinte | Frequência de Contribuição |
|---|---|---|
| 1910 | MEI – Complementação de 15% | Mensal |
| 1929 | Facultativo Baixa Renda | Mensal |
| 1937 | Facultativo Baixa Renda | Trimestral |
Perguntas Frequentes
1. Quem paga INSS com 5% tem direito a auxílio-doença?
Sim! Tanto o MEI quanto o segurado facultativo de baixa renda podem receber o benefício por incapacidade temporária, desde que mantenham a qualidade de segurado.
2. Quem paga 5% tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
Não. Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário complementar as contribuições com mais 15%.
3. Como o MEI faz a complementação de 15%?
O MEI pode adquirir um carnê do INSS e preencher com o código 1910 para complementar sua contribuição para 20% do salário mínimo.
Contribuir com 5% do INSS é uma excelente oportunidade para quem está em situação econômica mais vulnerável e deseja garantir seus direitos previdenciários. Seja como MEI ou segurado facultativo de baixa renda, essa modalidade de contribuição garante acesso a importantes benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade. No entanto, é crucial entender que, para outros tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição, é necessário complementar a contribuição mensal.
Se você se enquadra em uma dessas categorias e deseja garantir uma aposentadoria segura no futuro, vale a pena seguir os passos indicados e manter suas contribuições em dia.