A volta da exigência de perícia presencial para a concessão do auxílio-doença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) marca uma mudança significativa nas diretrizes da previdência social no Brasil. Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é o auxílio-doença, por que essa mudança foi implementada, como ela afetará os segurados e as etapas necessárias para solicitar o benefício.
O Que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por um período superior a 15 dias devido a problemas de saúde. Este benefício é fundamental para garantir a subsistência dos trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem exercer suas atividades laborais.
Tabela 1: Tipos de Auxílio-Doença
| Tipo de Auxílio-Doença | Descrição |
|---|---|
| Auxílio-Doença Comum | Concedido a segurados que ficam incapacitados por doenças não relacionadas ao trabalho. |
| Auxílio-Doença Acidentário | Concedido a segurados que ficam incapacitados em decorrência de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais. |
Por Que a Retomada da Perícia Presencial?
A decisão do INSS de retomar a exigência de perícia presencial para a concessão do auxílio-doença foi motivada por diversos fatores, incluindo:
- Combate a Fraudes: A volta da perícia presencial visa garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício recebam. Nos últimos anos, houve um aumento nas denúncias de fraudes, e a presença física do segurado no exame é uma forma de coibir essas práticas.
- Avaliação Mais Aprofundada: A perícia presencial permite que os médicos-peritos realizem uma avaliação mais detalhada do estado de saúde do solicitante, considerando fatores que podem não ser evidentes em uma análise à distância.
- Rigor na Concessão: A exigência de perícia presencial pode contribuir para a manutenção da credibilidade do sistema previdenciário, assegurando que o auxílio-doença seja destinado apenas a quem realmente necessita.
Como Funciona a Perícia Presencial?
A perícia presencial é um procedimento onde o segurado é avaliado por um médico-perito do INSS. A seguir, detalharemos como funciona esse processo.
1. Agendamento da Perícia
O primeiro passo para solicitar a perícia é agendar uma consulta. O agendamento pode ser feito através do site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Durante o agendamento, o segurado deve informar seus dados pessoais e o motivo da solicitação do benefício.
2. Documentação Necessária
O segurado deve apresentar alguns documentos no dia da perícia, incluindo:
- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH).
- Comprovante de residência.
- Atestados médicos e exames que comprovem a incapacidade.
- Número do benefício (se já tiver).
Tabela 2: Documentação Necessária para Perícia
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Documento de Identificação | RG, CPF ou CNH |
| Comprovante de Residência | Conta de luz, água ou qualquer outro |
| Atestados Médicos | Documentos que comprovem a incapacidade |
| Número do Benefício | Caso já tenha, informar o número |
3. Realização da Perícia
No dia da perícia, o segurado deve comparecer ao local agendado e se preparar para a avaliação. O médico-perito realizará perguntas sobre a saúde do segurado e avaliará a documentação apresentada. Após a avaliação, o perito emitirá um laudo que determinará a concessão ou não do benefício.
4. Resultado da Perícia
O resultado da perícia geralmente é informado no mesmo dia. Caso o benefício seja concedido, o segurado começará a receber os valores de acordo com as regras do INSS. Se o pedido for negado, o segurado pode solicitar uma reconsideração ou entrar com recurso administrativo.
O Que Acontece se o Segurado Não Comparecer?
Se o segurado não comparecer à perícia agendada, seu pedido de auxílio-doença será automaticamente indeferido. Contudo, é possível remarcar a perícia em situações excepcionais, como problemas de saúde que impeçam a presença.
Impactos da Mudança
A exigência de perícia presencial traz diversos impactos, tanto positivos quanto negativos.
1. Benefícios
- Redução de Fraudes: O controle mais rigoroso ajuda a assegurar que os benefícios sejam destinados a quem realmente necessita.
- Avaliações Mais Precisam: Médicos-peritos podem observar sinais que não seriam visíveis em uma consulta virtual.
2. Desafios
- Dificuldade de Acesso: Algumas pessoas podem ter dificuldade em se deslocar até os locais de perícia, especialmente em regiões remotas ou para aqueles com mobilidade reduzida.
- Aumento na Demanda: A retomada das perícias pode levar a um aumento na demanda por atendimentos, resultando em filas e longos períodos de espera.
Tabela 3: Impactos da Perícia Presencial
| Impacto | Positivo/Negativo |
|---|---|
| Redução de Fraudes | Positivo |
| Avaliações Mais Precisas | Positivo |
| Dificuldade de Acesso | Negativo |
| Aumento na Demanda | Negativo |
A volta da exigência de perícia presencial para a concessão do auxílio-doença pelo INSS representa uma mudança significativa na forma como os benefícios são avaliados e concedidos. Essa mudança busca coibir fraudes e garantir que os recursos previdenciários sejam utilizados de forma justa e responsável. No entanto, é fundamental que o INSS também busque maneiras de facilitar o acesso à perícia, garantindo que todos os segurados possam exercer seus direitos sem enfrentar barreiras.
Os segurados devem estar atentos às novas diretrizes e se preparar adequadamente para o agendamento e a realização da perícia. Com uma abordagem correta e bem-informada, é possível navegar nesse processo e garantir a proteção social necessária em momentos de vulnerabilidade.