A depressão é uma condição que afeta milhões de brasileiros, podendo causar limitações significativas na vida pessoal, social e profissional. Apesar disso, muitas pessoas desconhecem os direitos e benefícios que podem ser acessados em casos de incapacidade decorrente dessa doença. Este artigo explica os principais direitos e como garantir o suporte necessário.
Depressão: Uma Doença Reconhecida pelo INSS
A depressão é classificada como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID-10 F32 a F34), sendo reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma condição que pode gerar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Isso significa que, dependendo da gravidade e das consequências no cotidiano, é possível acessar benefícios como:
1. Auxílio-Doença
Se a depressão incapacitar temporariamente para o trabalho, o segurado pode solicitar o auxílio-doença. Os requisitos incluem:
- Estar com a qualidade de segurado ativa;
- Ter carência mínima de 12 contribuições (salvo exceções);
- Apresentar atestado médico e exames que comprovem a incapacidade.
2. Aposentadoria por Invalidez
Nos casos mais graves e irreversíveis, onde a incapacidade é total e permanente, é possível pleitear a aposentadoria por invalidez. Além da comprovação médica, o segurado precisa atender aos critérios estabelecidos pelo INSS.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pessoas com depressão severa que não tenham meios de prover o próprio sustento e estejam em situação de vulnerabilidade podem solicitar o BPC. Este benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos, não exige contribuições ao INSS, mas exige comprovação de renda familiar baixa.
Outros Direitos Garantidos
Além dos benefícios previdenciários, pessoas com depressão podem acessar outros direitos importantes, como:
- Dispensa do trabalho para tratamento de saúde: Garantia do emprego durante o período de afastamento para tratamento.
- Isenção de imposto de renda: Pode ser concedida a aposentados com doenças graves, incluindo algumas relacionadas à saúde mental.
- Tratamento no SUS: Acesso gratuito a tratamentos médicos e psicológicos por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Como Garantir seus Direitos?
Para obter benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria, é essencial reunir toda a documentação médica necessária, incluindo atestados, laudos, e receitas. Além disso, a análise detalhada da situação por um advogado pode evitar negativas indevidas por parte do INSS.
Importante: Negativas são comuns, mesmo em casos devidamente documentados. Se isso acontecer, é possível recorrer judicialmente para garantir o benefício.
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