O mioma uterino é uma condição que afeta muitas mulheres no Brasil, podendo causar sintomas debilitantes, como dores intensas, sangramentos anormais, cansaço extremo e até infertilidade. Diante desses impactos, é essencial conhecer os direitos e benefícios legais disponíveis para mulheres que convivem com essa condição. Neste artigo, explicaremos como a legislação pode amparar as pessoas com mioma e como a Aquino Advocacia pode ajudar você a garantir seus direitos.
O que é o mioma uterino e como afeta a vida das mulheres?
O mioma uterino é um tumor benigno que se desenvolve no útero, geralmente durante a idade reprodutiva. Seus sintomas podem variar desde casos assintomáticos até situações graves que afetam a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. Entre os principais sintomas estão:
- Menstruação intensa e prolongada;
- Dores pélvicas;
- Fadiga por anemia;
- Dificuldades para engravidar ou complicações na gestação.
Esses sintomas, quando severos, podem prejudicar a capacidade de trabalhar, estudar ou realizar atividades cotidianas.
Direitos e Benefícios para Pessoas com Mioma
1. Auxílio-Doença
Se os sintomas do mioma forem incapacitantes e impossibilitarem o exercício de atividades laborais, é possível solicitar o auxílio-doença ao INSS. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos atualizados e comprovar o impacto da condição na capacidade de trabalho.
2. Aposentadoria por Invalidez
Nos casos mais graves, em que o tratamento não seja eficaz e a condição gere invalidez permanente, a aposentadoria por invalidez pode ser requerida. Assim como o auxílio-doença, a comprovação médica é essencial para garantir o benefício.
3. Isenção de Imposto de Renda
Portadores de doenças graves reconhecidas pela legislação têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria. Embora o mioma não esteja listado explicitamente, é possível solicitar essa isenção se houver agravamentos que levem à aposentadoria por invalidez.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Mulheres que convivem com mioma e estão em situação de vulnerabilidade social, sem meios de prover sua própria subsistência, podem ter direito ao BPC, um benefício assistencial concedido pelo governo federal.
5. Tratamento pelo SUS
A rede pública de saúde oferece diagnóstico e tratamento gratuitos para mulheres com mioma, incluindo medicamentos, acompanhamento médico e, em casos necessários, cirurgias como a histerectomia.
Como Garantir Seus Direitos?
Embora os direitos estejam assegurados por lei, é comum que pessoas enfrentem dificuldades para acessá-los, especialmente devido à complexidade dos processos burocráticos e à falta de informação.
Aqui é onde entra a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada.
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A equipe da Aquino Advocacia possui ampla experiência em casos de benefícios previdenciários e direitos das mulheres. Estamos prontos para orientar você, desde a análise da documentação médica até a representação em processos administrativos ou judiciais.
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