Você já ouviu falar no BPC/LOAS? Esse benefício, que muita gente confunde com aposentadoria, é na verdade um direito assistencial garantido pela Constituição para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. E o melhor: não precisa ter contribuído ao INSS para receber.
Muitos brasileiros que se enquadram nos requisitos deixam de solicitar esse direito por falta de informação — e podem estar perdendo uma renda mensal essencial para garantir dignidade e segurança.
Neste conteúdo, vamos te explicar, de forma simples e direta:
- O que é o BPC;
- Quem tem direito;
- Quais documentos são necessários;
- Como fazer o pedido no INSS;
- E o que fazer se o benefício for negado.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para pessoas que:
- Têm 65 anos ou mais, ou;
- Possuem algum tipo de deficiência;
- E não têm condições de se sustentar nem de serem sustentadas pela família.
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Por isso:
- Não dá direito a 13º salário;
- Não gera pensão por morte para dependentes;
- Não exige contribuição ao INSS.
Mesmo assim, é um benefício muito importante, que pode fazer a diferença na vida de milhares de brasileiros.
Quem pode receber o BPC?
Existem dois tipos de pessoas que podem receber esse benefício. Veja abaixo:
| Tipo de Beneficiário | Requisitos |
| Idoso | Ter 65 anos ou mais e renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo |
| Pessoa com Deficiência | Ter impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que impeça a vida independente e o trabalho, e renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa |
Atenção: o conceito de “deficiência” usado pelo INSS vai além do diagnóstico médico. É necessário que a condição dificulte a inclusão plena na sociedade e a capacidade para o trabalho.
Como saber se a renda da sua família está dentro do limite?
O cálculo da renda é feito da seguinte forma:
- Some todas as rendas recebidas pelas pessoas que moram na mesma casa;
- Divida o total pelo número de moradores;
- Se o resultado for menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, há possibilidade de concessão.
Exemplo prático:
Se vivem na mesma casa 4 pessoas e apenas 1 recebe um salário mínimo (R$ 1.412 em 2025), a renda per capita será:
R$ 1.412 ÷ 4 = R$ 353
Neste caso, não ultrapassa o limite, pois 1/4 do salário mínimo é R$ 353. Esse grupo familiar pode ter direito ao benefício.
É obrigatório estar no CadÚnico?
Sim. Para solicitar o BPC, todos os membros da família devem estar cadastrados e com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único).
Esse cadastro é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
Documentos necessários para pedir o BPC
Antes de agendar ou solicitar pelo aplicativo do INSS, certifique-se de reunir:
- Documento de identidade e CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência;
- Número do NIS (disponível no CadÚnico);
- Documentos que comprovem a renda de todos na casa;
- Para deficientes: laudos médicos, relatórios, exames e receitas.
Como solicitar o BPC no INSS?
Você pode fazer a solicitação de duas formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Pelo telefone 135.
Após o pedido, o INSS analisará os documentos e pode agendar uma avaliação social e médica (no caso das pessoas com deficiência).
O prazo de análise costuma variar, mas é possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS.
Meu pedido foi negado. E agora?
Muitos pedidos de BPC são negados por motivos como:
- Renda mal calculada;
- Ausência de laudos atualizados;
- CadÚnico desatualizado;
- Falta de documentos.
Se isso acontecer com você, não desista. É possível:
- Entrar com um recurso administrativo;
- Ou, se necessário, buscar seus direitos na Justiça.
A atuação de um advogado pode fazer toda a diferença, principalmente na apresentação de provas sociais e na construção do seu caso.
Conclusão: vale a pena pedir o BPC?
Sim! Se você ou algum familiar se enquadra nos requisitos, o BPC pode garantir um sustento mínimo e trazer mais tranquilidade à vida. Não é caridade — é um direito garantido por lei para quem está em situação de vulnerabilidade.
E caso o benefício seja negado, há caminhos legais para reverter isso.