Os beneficiários do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) que nasceram em junho precisam estar atentos ao recenseamento obrigatório. Aqueles que não completaram o procedimento até 31 de julho correm o risco de ter seus benefícios suspensos. Este alerta é essencial para garantir a continuidade do pagamento e a segurança dos dados previdenciários.
O Que é o Recenseamento e Por Que é Importante?
O recenseamento é um processo obrigatório, regulado pela Lei Federal 10.887/2004, que exige a atualização periódica dos dados cadastrais dos pensionistas. Esta atualização é fundamental para manter a regularidade dos pagamentos e permitir auditorias que assegurem a integridade do sistema de previdência. A seguir, veja os documentos necessários e os passos para realizar o recenseamento:
| Documentos Necessários | Descrição |
|---|---|
| Identidade (RG) | Documento oficial com foto para comprovar a identidade. |
| CPF | Cadastro de Pessoa Física, necessário para a identificação do pensionista. |
| Comprovante de Residência | Deve ser dos últimos três meses, para verificar o endereço atualizado. |
| Título de Eleitor | Documento utilizado para fins de validação e conferência cadastral. |
| Certidão de Nascimento (para menores) | Aceita em substituição ao RG para menores que ainda não possuem identidade. |
Como Realizar o Recenseamento?
O recenseamento deve ser realizado de forma presencial em uma das agências do Rioprevidência. Veja os passos detalhados:
- Agendamento: O primeiro passo é agendar o atendimento pelo site oficial do Rioprevidência ou por telefone. Escolha a data, horário e local mais convenientes para você.
- Comparecimento: No dia agendado, vá até a agência do Rioprevidência com todos os documentos listados acima. Lembre-se de que o recenseamento é um processo presencial.
- Regularização: Caso o benefício seja suspenso por falta de recenseamento, ele só será restabelecido após a regularização. É crucial realizar o processo dentro do prazo estipulado.
Alerta: Cuidado com Golpes
O Rioprevidência alerta que o recenseamento não é realizado através de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo ou mensagens de texto. Este processo deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais e de forma presencial. Caso receba qualquer solicitação diferente, desconfie e entre em contato com a autarquia.
Convocação para Nascidos em Agosto
Além dos nascidos em junho, os pensionistas que fazem aniversário em agosto também estão sendo convocados para o recenseamento obrigatório de 2023/2024. Eles devem seguir os mesmos procedimentos de agendamento e comparecimento às agências do Rioprevidência.
| Prazos Importantes | Ação Requerida |
|---|---|
| Nascidos em Junho | Realizar recenseamento até 31 de julho para evitar suspensão. |
| Nascidos em Agosto | Comparecer ao recenseamento durante todo o mês de agosto. |
Situações Especiais
Para pensionistas que estão acamados, possuem dificuldades de locomoção ou residem fora do estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência oferece procedimentos alternativos para a regularização do cadastro. É importante consultar o site oficial para informações detalhadas.
Manter os dados atualizados não só evita o cancelamento do benefício, como também ajuda a garantir a integridade e segurança do sistema previdenciário. Evite transtornos e faça o recenseamento no prazo!