Se você é contribuinte do INSS e já pagou contribuições acima do teto previdenciário, saiba que é possível solicitar a restituição desses valores. Muitos trabalhadores, principalmente aqueles com altos salários ou que contribuem por mais de uma fonte, acabam pagando mais do que o teto de contribuição permite, sem saber que têm direito a reaver o excedente.
Neste artigo, explicaremos de forma simples e clara como funciona esse processo, quem tem direito à restituição e como solicitar o dinheiro de volta.
O que é o teto do INSS?
O teto previdenciário é o valor máximo que o INSS paga aos segurados como benefício, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença. Em 2024, por exemplo, esse valor está em torno de R$ 7.507,49. Isso significa que mesmo que sua remuneração seja superior a esse valor, o INSS não paga mais do que esse teto.
Porém, algumas pessoas acabam contribuindo com valores acima do necessário, e é aí que entra o direito à restituição.
Quem tem direito à restituição?
Existem dois cenários principais em que o contribuinte pode pagar acima do teto e ter direito à restituição:
- Trabalhadores com múltiplos empregos: Se você possui mais de um vínculo empregatício, cada empregador pode recolher INSS com base na sua remuneração sem saber do outro. Quando a soma ultrapassa o teto de contribuição, você tem o direito de receber de volta o excedente pago.
- Erro de recolhimento pelo empregador: Algumas vezes, o empregador pode cometer erros e contribuir com um valor superior ao teto máximo. Nesses casos, o valor pago a mais também pode ser restituído.
Como solicitar a restituição?
O processo para pedir a restituição não é automático e exige alguns passos importantes. Aqui está o passo a passo para ajudar você a recuperar os valores pagos a mais:
- Verifique o valor recolhido: Antes de mais nada, é necessário verificar se houve realmente um recolhimento acima do teto. Você pode fazer isso acessando o extrato de contribuições no Meu INSS ou solicitando o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Consolide os dados: Se você tem mais de um emprego, some as contribuições de todas as suas fontes de renda e veja se ultrapassaram o limite do INSS naquele ano. Se houve contribuição em excesso, siga para a próxima etapa.
- Reúna os documentos necessários: Para formalizar o pedido de restituição, você precisará de documentos como:
- CPF e RG;
- Comprovantes de pagamento do INSS;
- Contracheques ou outros comprovantes de rendimentos.
- Faça o pedido de restituição: Com os documentos em mãos, você deve preencher um formulário específico e protocolar o pedido no site da Receita Federal ou diretamente em uma agência.
Prazo para solicitar
É importante destacar que existe um prazo de cinco anos para pedir a restituição de contribuições indevidas ou acima do teto. Se você verificar que houve um pagamento a mais, não demore para fazer o pedido.
Possibilidades de restituição
A restituição pode ser feita de duas formas:
- Restituição em dinheiro: O INSS devolve os valores pagos indevidamente diretamente na conta bancária informada no momento da solicitação.
- Compensação de contribuições futuras: Em vez de receber o valor de volta, você pode optar por compensá-lo em contribuições futuras, o que significa que pagará menos em meses seguintes até quitar o valor.
Por que isso acontece?
Esse tipo de situação ocorre, principalmente, porque o sistema do INSS não faz automaticamente o controle de múltiplas contribuições ou de valores que ultrapassam o teto. Se você trabalha em mais de um lugar, cada empregador vai calcular as contribuições separadamente, sem considerar o total já recolhido. Essa falta de integração entre os sistemas é o que gera o pagamento a mais, deixando o contribuinte responsável por identificar e solicitar a devolução.
Tabela explicativa:
| Faixa de Salário (R$) | Percentual de Contribuição INSS | Valor máximo a recolher (2024) |
|---|---|---|
| Até R$ 1.320,00 | 7,5% | R$ 99,00 |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% | R$ 116,91 |
| De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | 12% | R$ 153,07 |
| De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 | 14% | R$ 210,47 |
Se você tem múltiplos empregos ou se percebeu que houve recolhimento a mais em um determinado período, é seu direito solicitar a restituição dos valores pagos além do teto do INSS. Embora o processo possa parecer burocrático, é importante estar atento para não deixar valores acumulados e perdidos com o tempo.
Se tiver dúvidas ou precisar de orientação jurídica, entre em contato com o escritório Aquino Advocacia para uma análise individualizada do seu caso.