Se você tem contribuições previdenciárias em atraso e deseja garantir que esse tempo de contribuição seja contabilizado para sua aposentadoria, é importante regularizar a situação o quanto antes. Abaixo estão os principais procedimentos para acertar os pagamentos pendentes e assegurar o tempo de contribuição no INSS.
1. Identificar o tipo de contribuinte
O primeiro passo é identificar se você é contribuinte individual, facultativo, empregado ou segurado especial. Isso porque os procedimentos para regularização variam de acordo com o tipo de contribuinte.
- Contribuinte individual: Profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI).
- Contribuinte facultativo: Pessoas que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir ao INSS.
- Empregado: Caso tenha trabalhado em uma empresa que não recolheu as contribuições.
- Segurado especial: Trabalhadores rurais em regime de economia familiar.
2. Verificar a possibilidade de recolhimento
Nem todos os períodos em atraso podem ser regularizados. Existem algumas regras específicas que variam conforme o perfil do segurado:
- Para contribuintes individuais e facultativos, os atrasos podem ser regularizados. No entanto, há um limite para contribuintes facultativos de até 6 meses, sem a necessidade de comprovação.
- Para períodos superiores a 6 meses ou para empregados, é necessário comprovar o vínculo empregatício e a atividade realizada no período.
3. Documentação necessária
- Contribuinte individual: Declaração de Imposto de Renda ou comprovantes de prestação de serviços que demonstrem a atividade no período.
- Contribuinte facultativo: No caso de atrasos superiores a 6 meses, não é possível regularizar o período. Para períodos inferiores a esse, basta gerar as guias de pagamento.
- Empregado: Carteira de trabalho, holerites ou outros documentos que provem o vínculo empregatício.
4. Calcular e recolher os valores devidos
Para realizar o cálculo das contribuições atrasadas, é necessário acessar o site do Meu INSS e gerar a Guia da Previdência Social (GPS). Se houver necessidade de correção monetária e juros, esses valores serão calculados automaticamente.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o site ou app do Meu INSS.
- Faça login com seus dados.
- Vá até a opção “Emitir GPS“.
- Informe o período de atraso e gere a guia com o valor atualizado.
5. Negociar débitos
Se o valor total das contribuições atrasadas for muito alto, o INSS oferece a possibilidade de parcelamento. Esse pedido pode ser feito diretamente no portal do INSS ou em uma das agências, mediante agendamento.
6. Acompanhamento e atualização do tempo de contribuição
Após regularizar os débitos, é importante acompanhar se o tempo de contribuição foi devidamente atualizado no extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que pode ser acessado pelo Meu INSS. Caso haja divergências, é possível solicitar uma revisão.
A regularização de contribuições previdenciárias em atraso é essencial para quem deseja evitar surpresas no momento de solicitar a aposentadoria. Se precisar de auxílio no processo, a equipe da Aquino Advocacia está à disposição para oferecer consultoria jurídica e garantir que seus direitos sejam respeitados.