A fratura do punho, especificamente a fratura da extremidade distal do rádio, é uma lesão comum que pode ocorrer devido a quedas, acidentes ou outros tipos de trauma. Essa condição pode gerar dores intensas, limitações na mobilidade e, em casos mais graves, dificuldades permanentes para realizar atividades diárias. Além disso, pode afetar o trabalho e a qualidade de vida de quem sofre dessa lesão. Felizmente, a legislação brasileira oferece uma série de direitos e benefícios para as pessoas que enfrentam esse tipo de fratura, garantindo o suporte necessário para a recuperação.
O que é a Fratura da Extremidade Distal do Rádio?
A fratura da extremidade distal do rádio é um tipo de fratura no osso que conecta o antebraço à mão, sendo uma das fraturas mais comuns do corpo humano. Ela ocorre geralmente após quedas em que a pessoa tenta se apoiar com as mãos, impactando diretamente a parte inferior do rádio. Dependendo da gravidade, pode resultar em imobilização por gesso, cirurgia ou até tratamentos mais longos para recuperação.
Direitos Trabalhistas para Quem Sofre de Fratura de Punho
Se você sofre uma fratura no punho e isso impossibilita suas atividades profissionais, você tem direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária. Entre os direitos mais importantes, destacam-se:
- Licença Médica e Afastamento do Trabalho: Caso a fratura exija repouso ou tratamento, o trabalhador pode se afastar do trabalho e, se necessário, solicitar o benefício de auxílio-doença acidentário (B91), caso a fratura tenha sido causada por um acidente de trabalho.
- Auxílio-doença acidentário: Quando a fratura é resultado de um acidente de trabalho, o segurado pode receber o auxílio-doença acidentário, que garante o pagamento de uma quantia enquanto o trabalhador estiver incapacitado para exercer suas funções.
- Estabilidade no Emprego: Se a fratura ocorreu devido a um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, ou seja, a empresa não pode demiti-lo durante esse período sem uma justificativa legal.
- Reabilitação Profissional: Caso a fratura resulte em sequelas que prejudiquem a capacidade de trabalho, o INSS oferece programas de reabilitação profissional, com o objetivo de reintegrar o trabalhador ao mercado de trabalho de acordo com suas novas condições.
Benefícios Previdenciários
Além dos direitos trabalhistas, a pessoa que sofre uma fratura de punho também pode ser beneficiada por alguns auxílios do INSS, caso haja incapacidade para o trabalho. Os principais benefícios incluem:
- Auxílio-doença: Caso a fratura limite a capacidade de trabalho por um período superior a 15 dias, a pessoa pode solicitar o auxílio-doença do INSS. O benefício será pago desde que o segurado comprove que está incapaz de desempenhar suas funções devido à lesão.
- Aposentadoria por invalidez: Se, após a fratura, a pessoa ficar permanentemente incapaz de trabalhar, pode ser elegível para aposentadoria por invalidez, um benefício pago aos segurados do INSS que não têm condições de continuar trabalhando.
- Acidente de Trabalho (Aposentadoria Especial): Para trabalhadores expostos a riscos especiais, o acidente de trabalho que resulta em fratura pode contar como tempo de serviço para a aposentadoria especial, caso haja comprovação de que a atividade desempenhada tenha contribuído para o acidente.
Passos para Solicitar Benefícios
- Atendimento Médico: Primeiramente, é importante buscar atendimento médico imediato para tratar da fratura e obter o laudo que ateste a gravidade da lesão.
- Comunicação ao Empregador: No caso de acidente de trabalho, a fratura deve ser comunicada ao empregador, que deve preencher o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Solicitação de Benefícios: Após o afastamento, o trabalhador deve se dirigir ao INSS para solicitar o auxílio-doença acidentário ou os outros benefícios disponíveis.
- Documentação: Prepare toda a documentação necessária, como atestados médicos, exames e laudos, para comprovar a incapacidade temporária ou permanente.
Como a Aquino Advocacia Pode Ajudar
Se você sofreu uma fratura de punho e está enfrentando dificuldades para acessar seus direitos trabalhistas e previdenciários, a equipe da Aquino Advocacia está pronta para ajudar. Nosso escritório conta com profissionais especializados em direitos trabalhistas e previdenciários e pode oferecer a assistência necessária para garantir que você receba os benefícios a que tem direito, além de orientar em todo o processo legal.
Seja no caso de auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, ou estabilidade no emprego, estamos aqui para cuidar de seus direitos e garantir que você tenha o suporte necessário para uma recuperação tranquila. Entre em contato conosco e agende uma consulta!
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