O trabalho intermitente é um regime no qual o trabalhador presta serviços de forma não contínua, com períodos de inatividade entre as jornadas. Essa modalidade foi regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017 e tem implicações diretas na aposentadoria.
Impacto do Trabalho Intermitente na Aposentadoria
No regime intermitente, os trabalhadores têm seus direitos previdenciários garantidos, incluindo a contribuição ao INSS. No entanto, há algumas especificidades que impactam o cálculo e o tempo para obtenção da aposentadoria:
1. Contribuições Proporcionais
As contribuições ao INSS são feitas com base no valor recebido no mês de trabalho. Se o trabalhador intermitente receber menos que o salário mínimo, a contribuição ao INSS será proporcional ao que foi recebido. Contudo, para contar aquele mês como tempo de contribuição completo, o trabalhador deve complementar a diferença até o valor do salário mínimo.
- Exemplo: Se um trabalhador recebe R$800 em determinado mês, sua contribuição será proporcional a esse valor. Caso ele deseje que esse mês seja contado integralmente como tempo de contribuição, ele precisará recolher a diferença para atingir a contribuição mínima sobre um salário mínimo (atualmente R$1.320).
2. Tempo de Contribuição
Cada mês em que a contribuição for inferior ao salário mínimo não será contado integralmente como tempo de contribuição para a aposentadoria, a menos que o trabalhador faça o recolhimento complementar. Sem esse complemento, o tempo de contribuição pode ser diluído, estendendo o tempo necessário para a aposentadoria.
3. Cálculo do Benefício
O cálculo da aposentadoria para trabalhadores intermitentes segue as mesmas regras de outros regimes, considerando o histórico de contribuições ao longo da vida. A média salarial é calculada com base em todas as contribuições feitas desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posteriores a essa data. Assim, se o trabalhador teve muitos meses com contribuições abaixo do salário mínimo, isso pode impactar negativamente o valor final da aposentadoria.
4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Idade
O trabalhador intermitente pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. As regras de transição da Reforma da Previdência de 2019 são aplicáveis, sendo necessário:
- Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um mínimo de 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição (antes da reforma): 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, considerando as regras de transição.
Como Garantir uma Aposentadoria Melhor?
Para garantir que todos os meses sejam contados para a aposentadoria e para evitar que o valor do benefício seja impactado, o trabalhador intermitente pode tomar as seguintes medidas:
- Complementar as Contribuições: Recolher a diferença para que a contribuição atinja o valor correspondente ao salário mínimo.
- Ficar atento às Regras de Contribuição: Verificar se as contribuições ao INSS estão sendo feitas corretamente pelo empregador ou se é necessário realizar o recolhimento de forma individual.
Tabelas Explicativas
| Situação | Contribuição ao INSS | Impacto no Tempo de Contribuição |
|---|---|---|
| Recebe valor igual ou superior ao salário mínimo no mês | Contribuição proporcional ao salário recebido | Contado integralmente como tempo de contribuição |
| Recebe valor inferior ao salário mínimo | Contribuição proporcional ao salário recebido | Não conta como tempo integral, precisa complementar |
| Complementa a contribuição | Recolhe a diferença até o salário mínimo | Contado integralmente como tempo de contribuição |
Portanto, os trabalhadores intermitentes devem se atentar às suas contribuições ao INSS para não prejudicarem o tempo de contribuição e o valor final da aposentadoria.