Em uma recente alteração nas regras de prorrogação dos benefícios por incapacidade, a nova portaria traz mudanças significativas que afetam muitos segurados do INSS. Este artigo visa explicar de maneira simples e direta o que mudou, por que essas mudanças ocorreram, como elas acontecem e quem pode ser prejudicado por essas alterações.

O que são Benefícios por Incapacidade?
Benefícios por incapacidade são concedidos aos segurados que, devido a doenças ou acidentes, estão temporariamente ou permanentemente incapazes de trabalhar. Os principais benefícios são:
- Auxílio-doença: Para incapacidade temporária.
- Aposentadoria por invalidez: Para incapacidade permanente.
- Auxílio-acidente: Para redução da capacidade laboral.
O que Mudou com a Nova Portaria?
A nova portaria estabelece alterações nos procedimentos e prazos para a prorrogação dos benefícios por incapacidade. Confira as principais mudanças:
- Prazo de Solicitação de Prorrogação:
- Antes: O pedido de prorrogação deveria ser feito nos últimos 15 dias do benefício vigente.
- Agora: O pedido pode ser feito a qualquer momento dentro do período do benefício.
- Avaliação Médica:
- Antes: A perícia médica era obrigatória para todas as prorrogações.
- Agora: A perícia pode ser dispensada em alguns casos, mediante apresentação de laudos e exames atualizados.
- Tempo de Prorrogação:
- Antes: A prorrogação era concedida por períodos fixos, geralmente de 30 a 120 dias.
- Agora: A prorrogação pode variar conforme a avaliação médica, podendo ser concedida por períodos mais curtos ou mais longos conforme a necessidade do segurado.
Por que Essas Mudanças Ocorreram?
Essas mudanças foram implementadas com o objetivo de:
- Agilizar o Processo: Reduzir o tempo de espera dos segurados para a prorrogação dos benefícios.
- Desburocratizar o Sistema: Simplificar os procedimentos, diminuindo a necessidade de deslocamento e a sobrecarga no sistema de perícias.
- Aumentar a Eficiência: Tornar o processo mais eficiente, atendendo às necessidades dos segurados de forma mais rápida e adequada.
Como Acontecem as Alterações?
As alterações acontecem através da implementação de novas regras administrativas e procedimentos internos no INSS, que envolvem:
- Atualização dos Sistemas: Modificação no sistema eletrônico de atendimento do INSS para permitir a solicitação de prorrogação a qualquer momento.
- Capacitação de Funcionários: Treinamento dos funcionários do INSS para se adequarem às novas regras e procedimentos.
- Divulgação das Novas Regras: Informar os segurados sobre as mudanças para que possam fazer uso adequado das novas possibilidades.
Quem Pode Ser Prejudicado?
Apesar das mudanças visarem melhorar o processo, alguns segurados podem ser prejudicados, como:
- Segurados sem Acesso à Internet:
- Dificuldade em fazer a solicitação de prorrogação pelo sistema Meu INSS.
- Segurados com Condições Complexas:
- Casos que necessitam de perícias detalhadas podem enfrentar dificuldades na ausência de uma avaliação presencial.
- Problemas na Atualização dos Sistemas:
- Possíveis falhas ou atrasos na atualização dos sistemas podem gerar transtornos temporários.
Tabela de Alterações nas Regras
Aspecto | Regra Anterior | Nova Regra |
---|---|---|
Prazo de Solicitação | Últimos 15 dias do benefício | Qualquer momento dentro do período do benefício |
Perícia Médica | Obrigatória para todas as prorrogações | Pode ser dispensada com laudos e exames atualizados |
Tempo de Prorrogação | Períodos fixos (30 a 120 dias) | Variável conforme avaliação médica |
Como Solicitar a Prorrogação?
Para solicitar a prorrogação do benefício, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS:
- Faça login no site ou aplicativo Meu INSS.
- Selecione a opção “Solicitar Prorrogação”.
- Apresente Documentos:
- Anexe laudos médicos, exames recentes e outros documentos que comprovem a incapacidade.
- Aguarde a Análise:
- A análise poderá incluir ou não uma nova perícia médica.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS.
Impacto para os Segurados
As mudanças visam facilitar o processo de prorrogação, reduzindo a necessidade de deslocamento para perícias e agilizando a concessão dos benefícios. Com a possibilidade de prorrogar a qualquer momento e a dispensa da perícia em certos casos, espera-se que os segurados tenham mais segurança e rapidez no atendimento.
A nova portaria trouxe mudanças importantes nas regras de prorrogação dos benefícios por incapacidade. Essas alterações buscam simplificar e tornar mais eficiente o processo, beneficiando diretamente os segurados. É essencial estar atento às novas regras e saber como proceder para garantir seus direitos.
Para mais informações e auxílio, entre em contato com a equipe do Aquino Advocacia. Estamos à disposição para ajudar você a entender e usufruir dos seus direitos previdenciários.