INSS: Portaria Muda Regras de Prorrogação de Benefícios por Incapacidade

Em uma recente alteração nas regras de prorrogação dos benefícios por incapacidade, a nova portaria traz mudanças significativas que afetam muitos segurados do INSS. Este artigo visa explicar de maneira simples e direta o que mudou, por que essas mudanças ocorreram, como elas acontecem e quem pode ser prejudicado por essas alterações.

INSS: novas regras de benefício por incapacidade temporária; o que mudou?

O que são Benefícios por Incapacidade?

Benefícios por incapacidade são concedidos aos segurados que, devido a doenças ou acidentes, estão temporariamente ou permanentemente incapazes de trabalhar. Os principais benefícios são:

  • Auxílio-doença: Para incapacidade temporária.
  • Aposentadoria por invalidez: Para incapacidade permanente.
  • Auxílio-acidente: Para redução da capacidade laboral.

O que Mudou com a Nova Portaria?

A nova portaria estabelece alterações nos procedimentos e prazos para a prorrogação dos benefícios por incapacidade. Confira as principais mudanças:

  1. Prazo de Solicitação de Prorrogação:
  • Antes: O pedido de prorrogação deveria ser feito nos últimos 15 dias do benefício vigente.
  • Agora: O pedido pode ser feito a qualquer momento dentro do período do benefício.
  1. Avaliação Médica:
  • Antes: A perícia médica era obrigatória para todas as prorrogações.
  • Agora: A perícia pode ser dispensada em alguns casos, mediante apresentação de laudos e exames atualizados.
  1. Tempo de Prorrogação:
  • Antes: A prorrogação era concedida por períodos fixos, geralmente de 30 a 120 dias.
  • Agora: A prorrogação pode variar conforme a avaliação médica, podendo ser concedida por períodos mais curtos ou mais longos conforme a necessidade do segurado.

Por que Essas Mudanças Ocorreram?

Essas mudanças foram implementadas com o objetivo de:

  • Agilizar o Processo: Reduzir o tempo de espera dos segurados para a prorrogação dos benefícios.
  • Desburocratizar o Sistema: Simplificar os procedimentos, diminuindo a necessidade de deslocamento e a sobrecarga no sistema de perícias.
  • Aumentar a Eficiência: Tornar o processo mais eficiente, atendendo às necessidades dos segurados de forma mais rápida e adequada.

Como Acontecem as Alterações?

As alterações acontecem através da implementação de novas regras administrativas e procedimentos internos no INSS, que envolvem:

  • Atualização dos Sistemas: Modificação no sistema eletrônico de atendimento do INSS para permitir a solicitação de prorrogação a qualquer momento.
  • Capacitação de Funcionários: Treinamento dos funcionários do INSS para se adequarem às novas regras e procedimentos.
  • Divulgação das Novas Regras: Informar os segurados sobre as mudanças para que possam fazer uso adequado das novas possibilidades.

Quem Pode Ser Prejudicado?

Apesar das mudanças visarem melhorar o processo, alguns segurados podem ser prejudicados, como:

  1. Segurados sem Acesso à Internet:
  • Dificuldade em fazer a solicitação de prorrogação pelo sistema Meu INSS.
  1. Segurados com Condições Complexas:
  • Casos que necessitam de perícias detalhadas podem enfrentar dificuldades na ausência de uma avaliação presencial.
  1. Problemas na Atualização dos Sistemas:
  • Possíveis falhas ou atrasos na atualização dos sistemas podem gerar transtornos temporários.

Tabela de Alterações nas Regras

AspectoRegra AnteriorNova Regra
Prazo de SolicitaçãoÚltimos 15 dias do benefícioQualquer momento dentro do período do benefício
Perícia MédicaObrigatória para todas as prorrogaçõesPode ser dispensada com laudos e exames atualizados
Tempo de ProrrogaçãoPeríodos fixos (30 a 120 dias)Variável conforme avaliação médica

Como Solicitar a Prorrogação?

Para solicitar a prorrogação do benefício, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o Meu INSS:
  • Faça login no site ou aplicativo Meu INSS.
  • Selecione a opção “Solicitar Prorrogação”.
  1. Apresente Documentos:
  • Anexe laudos médicos, exames recentes e outros documentos que comprovem a incapacidade.
  1. Aguarde a Análise:
  • A análise poderá incluir ou não uma nova perícia médica.
  • Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS.

Impacto para os Segurados

As mudanças visam facilitar o processo de prorrogação, reduzindo a necessidade de deslocamento para perícias e agilizando a concessão dos benefícios. Com a possibilidade de prorrogar a qualquer momento e a dispensa da perícia em certos casos, espera-se que os segurados tenham mais segurança e rapidez no atendimento.

A nova portaria trouxe mudanças importantes nas regras de prorrogação dos benefícios por incapacidade. Essas alterações buscam simplificar e tornar mais eficiente o processo, beneficiando diretamente os segurados. É essencial estar atento às novas regras e saber como proceder para garantir seus direitos.

Para mais informações e auxílio, entre em contato com a equipe do Aquino Advocacia. Estamos à disposição para ajudar você a entender e usufruir dos seus direitos previdenciários.


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