Quando o assunto é a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos brasileiros se deparam com dúvidas sobre os valores e formas de contribuição, especialmente se forem contribuintes individuais ou facultativos. Este artigo tem o objetivo de esclarecer quanto pagar de INSS nesses casos, destacando as diferenças entre essas duas categorias e as opções de alíquotas disponíveis.
O que são Contribuintes Individuais e Facultativos?
Contribuinte Individual: São aqueles que trabalham por conta própria, como autônomos, ou prestam serviços para empresas sem vínculo empregatício formal. Exemplos incluem advogados, médicos, motoristas de aplicativos e freelancers.
Contribuinte Facultativo: São pessoas que não têm renda própria, mas optam por contribuir para o INSS para garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Isso inclui estudantes, donas de casa, desempregados e outros que desejam manter a qualidade de segurado.
Alíquotas e Valores de Contribuição
A contribuição ao INSS pode variar de acordo com a alíquota escolhida, sendo elas:
- Alíquota de 5% sobre o Salário Mínimo:
- Para quem? Exclusiva para contribuintes facultativos de baixa renda inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
- Valor (2024): Com o salário mínimo em R$ 1.320,00, a contribuição mensal é de R$ 66,00.
- Alíquota de 11% sobre o Salário Mínimo:
- Para quem? Contribuintes facultativos e individuais que optam pelo Plano Simplificado de Previdência.
- Valor (2024): Com o salário mínimo em R$ 1.320,00, a contribuição mensal é de R$ 145,20.
- Alíquota de 20% sobre o Salário de Contribuição:
- Para quem? Contribuintes individuais e facultativos que desejam contribuir sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.
- Valor (2024): O salário mínimo é R$ 1.320,00 e o teto do INSS é R$ 7.507,49. A contribuição pode variar entre R$ 264,00 (20% de R$ 1.320,00) e R$ 1.501,50 (20% de R$ 7.507,49).
Como Pagar a Contribuição?
O pagamento da contribuição ao INSS pode ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site da Receita Federal ou através do aplicativo Meu INSS. O contribuinte deve escolher o código correto para seu tipo de contribuição:
- Contribuinte Individual:
- Código 1007: 20% sobre o salário de contribuição.
- Código 1163: 11% sobre o salário mínimo (Plano Simplificado).
- Contribuinte Facultativo:
- Código 1406: 20% sobre o salário de contribuição.
- Código 1473: 11% sobre o salário mínimo (Plano Simplificado).
- Código 1929: 5% sobre o salário mínimo (Baixa Renda – CadÚnico).
Vantagens de Contribuir para o INSS
Contribuir para o INSS é essencial para garantir uma série de benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por Idade ou Tempo de Contribuição.
- Auxílio-Doença.
- Salário-Maternidade.
- Pensão por Morte.
- Auxílio-Reclusão.
Conclusão
Compreender quanto pagar de INSS como contribuinte individual ou facultativo é fundamental para manter-se em dia com a Previdência Social e garantir acesso aos benefícios oferecidos. As alíquotas variam de acordo com o perfil do contribuinte e suas escolhas, possibilitando que cada um encontre a melhor forma de contribuir conforme suas necessidades e capacidade financeira.
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