A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças significativas para o cálculo das aposentadorias e pensões no Brasil. O objetivo principal foi garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, mas isso também resultou em novas regras que afetam tanto os trabalhadores que já contribuíam quanto aqueles que ainda estão ingressando no mercado de trabalho.
Aqui estão os principais impactos da Reforma da Previdência no cálculo de aposentadorias e pensões:
1. Idade Mínima
Antes da reforma, era possível se aposentar por tempo de contribuição sem idade mínima, desde que se atingisse o tempo de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 para mulheres). Agora, existe uma idade mínima de:
- 62 anos para mulheres.
- 65 anos para homens.
Essa mudança aumentou o tempo de permanência no mercado de trabalho, especialmente para aqueles que já estavam próximos de se aposentar pelas regras antigas.
2. Regra de Transição
Para quem já estava próximo de se aposentar quando a reforma foi aprovada, foram criadas regras de transição, que variam de acordo com a situação do trabalhador. Essas regras ajudam a suavizar a transição entre o sistema antigo e o novo, oferecendo algumas alternativas, como:
- Sistema de pontos: Soma da idade com o tempo de contribuição.
- Pedágio de 50% ou 100%: Exigência de contribuição adicional sobre o tempo que faltava para atingir o requisito antigo.
3. Novo Cálculo do Benefício
O cálculo do valor da aposentadoria também sofreu alterações. O benefício agora é calculado com base em 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Isso significa que o valor das aposentadorias pode ser menor em comparação com as regras anteriores, que consideravam apenas os 80% maiores salários para o cálculo.
4. Pensão por Morte
As regras para a pensão por morte também foram modificadas. Antes, o benefício correspondia a 100% do valor da aposentadoria do falecido, ou do que ele teria direito. Agora, o valor da pensão é 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente, limitado a 100%.
Isso pode resultar em uma redução significativa no valor recebido pelos dependentes.
5. Contribuição de Servidores Públicos
Servidores públicos também foram impactados, com alíquotas de contribuição mais altas, variando conforme a faixa salarial. Além disso, a idade mínima para a aposentadoria passou a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, assim como no setor privado.
6. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sofreram mudanças significativas com a reforma, garantindo a continuidade do pagamento para idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentar.
A Reforma da Previdência trouxe mudanças substanciais, tanto nas regras de acesso quanto no cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão. Essas alterações afetam diretamente os trabalhadores do setor privado e público, exigindo mais tempo de contribuição e novas formas de cálculo que podem resultar em valores menores para alguns beneficiários. Ficar atento às regras de transição e buscar planejamento previdenciário se tornou essencial para garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Se você está com dúvidas sobre sua aposentadoria ou pensão, a equipe do Aquino Advocacia está à disposição para ajudar.